AS OPORTUNIDADES TRIBUTARIAS DO SIMPLES NACIONAL

Dentre a incidência tributária dos produtos brasileiros, existem duas contribuições que incidem sobre o faturamento das empresas: o PIS/PASEP e a COFINS.

O PIS/PASEP e a COFINS são dois tributos previstos na Constituição Federal, nos artigos 195 e 239.

Os recursos arrecadados com o PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, onde o PIS é destinado aos
funcionários de empresas privadas, administrado pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP destinado aos servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil.

As contribuições à COFINS (Contribuição para financiamento da Seguridade Social), são destinadas principalmente para a área da saúde e subsídios de outros benefícios sociais, como o caso da Previdência social.

A regra que tratamos aqui, diz respeito a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a
venda de produtos monofásicos no Simples Nacional.

MAS O QUE SÃO PRODUTOS SUJEITOS A CONTRIBUIÇÃO MONOFÁSICA?

Produtos monofásicos são aqueles que, dentro de uma cadeia produtiva, serão tributados apenas por um dos contribuintes, facilitando assim a fiscalização e todo o processo tributário.

Para que fique mais claro, é uma sistemática análoga a substituição tributária, onde há apenas um responsável pelo pagamento das contribuições, onde tal pagamento servirá para toda cadeia produtiva.

Mais abaixo elencaremos os principais setores e produtos que se enquadram nessa sistemática, para que você possa avaliar as eventuais oportunidades que possam existir, e assim visualizar de uma forma prática e direta as possibilidades de recuperação tributária, ou seja, reaver valores ja pagos referentes a esses impostos. Vale lembrar que, isso somente se estende a empresas do SIMPLES NACIONAL

** SETORES SUJEITOS A SISTEMÁTICA MONOFÁSICA

FARMÁCIAS E DROGARIAS

MINIMERCADO, MERCADO

POSTO DE COMBUSTIVEIS

OFICINAS MECANICAS E AUTO PEÇAS (LEVES E PESADOS)

RESTAURANTES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS

LOJAS DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

Converse com nossa equipe através do formulario abaixo e entraremos em contato para melhores esclarecimentos sobre o assunto e fazer uma simulação gratuita junto a sua empresa para ver se há possibilidades de restituição de impostos já pagos nos últimos 05 anos por você.