Como receber a restituição do Imposto de Renda?
Para receber a restituição do Imposto de Renda, acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC), em seguida, na seção Restituição e Compensação, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito por meio de conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte. Ela deve ser indicada na própria declaração anual enviada à Receita Federal. Porém, não é possível receber a restituição por conta salário. Também será possível receber o valor via Pix, informando qual chave será usada para receber o valor.
O valor da restituição fica disponível por um ano. Porém, se ele não for resgatado, será necessário fazer um requerimento específico para recebê-lo após o prazo. Isso pode ser feito em até 5 anos contados da data em que o valor foi encaminhado ao banco.
Dúvidas ainda podem surgir, veja abaixo alguns esclarecimentos:
Situações especiais da restituição do Imposto de Renda
Existem alguns casos específicos que podem gerar dúvidas no momento de pedir a restituição. É o caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou residente no exterior.
Quando o contribuinte faleceu
No processo de restituição do Imposto de Renda para o contribuinte que já faleceu, é preciso verificar se existem bens a serem inventariados. Somente assim, será possível determinar se o pagamento será feito por alvará judicial à pessoa indicada no processo ou diretamente aos seus dependentes. Aqui, as regras variam bastante. Então, vale a pena procurar auxílio profissional ou uma unidade de atendimento para entender os procedimentos.
Menores de idade
A restituição do Imposto de Renda de menores de idade é feita aos pais ou ao tutor. Em caso de divórcio, o pagamento é feito a quem tem a guarda judicial ou, se compartilhada, a quem recebe a pensão alimentícia. Se o contribuinte é incapaz, o pagamento é feito ao representante legal.
Residentes no exterior
Quem reside no exterior receberá o pagamento da restituição do Imposto de Renda em uma conta bancária no Brasil. Caso não tenha, a quitação será feita para terceiro devidamente constituído por meio de procuração pública. Depois, a pessoa pode fazer uma transferência internacional para encaminhar os valores ao exterior.
O que fazer se não recebeu a restituição do Imposto de Renda?
Existem algumas situações que podem impedir o pagamento da restituição. Confira algumas delas, a seguir!
1. Houve problema na transferência do Banco do Brasil para sua conta
O pagamento da restituição do Imposto de Renda é sempre efetuado pelo Banco do Brasil. No entanto, falhas acontecem, certo? Isso pode ocorrer na conta que foi cadastrada, por diversos motivos, fazendo com que o dinheiro volte para a Receita.
2. A conta cadastrada para receber a restituição é de outra titularidade
Quando o indivíduo cadastra a conta de outra pessoa para receber a restituição do Imposto de Renda, o pagamento não será efetuado. A transferência só pode ser feita para contas que estão no nome do contribuinte.
3. Os dados informados estão incorretos
Existe a possibilidade de a pessoa ter preenchido os dados da conta de forma errada. Pode ser por esquecimento, troca ou confusão de conta-corrente com agência. Isso ocorre devido à falta de atenção ou pressa na hora de preencher o dado. Nesse caso, o pagamento também volta para a Receita.
Se algum desses casos aconteceu com você, saiba que o dinheiro não será perdido. Você pode entrar no site do Banco do Brasil e solicitar o valor novamente, preenchendo os dados corretos.
No entanto, se mesmo assim não receber o valor, vale a pena entrar em contato com a instituição financeira que você cadastrou para receber a restituição.
